terça-feira, 19 de abril de 2016

Prisão de ex-deputados e a lentidão da justiça

O cumprimento dos mandatos de prisão expedidos pela Justiça contra os ex-deputados estaduais envolvidos em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro na Assembléia Legislativa de Rondônia, executados estes dias em Rondônia (no dia 7 de abril) e no Rio de Janeiro, é resultado de uma decisão da Justiça que reduz a morosidade do Judiciário, que era além dos inúmeros recursos e apelações impetrados por condenados em segunda instância, que em função do volume de casos em todo o Brasil acabavam demorando décadas até receberem o chamado transitado em julgado, quando não se há mais para onde correr.

Acontece que em muitos, até a condenação das instâncias superiores acontecerem, os processos e condenações em primeira e segunda instância já eram considerados prescritos, favorecendo os muitos crimes e delitos, que acabavam saindo impune de seus malfeitos.

No caso do ex-deputados chamados para a cadeia a fim de que cumpram suas penas impostas pela Justiça, que em alguns casos chegam a 17 anos, as condenações estavam suspensas, aguardando o julgamento dos recursos nas Cortes Superiores de Justiça, mas com a recente decisão do STF sobre cumprimento da pena após o segundo grau, a Justiça ordenou as prisões imediatas dos ex-parlamentares, em decorrência do acompanhamento da tramitação dessas ações junto aos Tribunais Superiores, e subsidiado pelo novo posicionamento do STJ.

A nova decisão da Justiça não apenas mostra uma nova realidade no ponto de vista punitivo, mas deixa em alerta quem acredita na morosidade da Justiça para se dar bem.

Ainda temos na lista de punidos em segunda instância e que estão fora da prisão um leque de condenados, políticos, empresários corruptos, servidores públicos, que sempre se julgaram acima de tudo e de todos. Alguns ainda cumprem mandatos eletivos e respondem a processos já com condenação, mas é uma questão de tempo para que a justiça seja realmente feita e passem a pagar pelos crimes que cometeram contra pessoas e o patrimônio público.

São pessoas poderosas que se acham acima da lei, acima do bem e do mal, que prejudicam a população com desvios de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, habitação, melhoria de rodovias. A Justiça demora, mas nesses casos, demorou menos do que poucos esperavam  e mais do que muitos queriam.

Fonte: EDITORIAL -  Jornal Diário da Amazônia.


Nenhum comentário:

Postar um comentário