Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos devem se preparar para lidar com algumas mudanças nas regras de acesso das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos regimes próprios.
Um estudo técnico elaborado pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado aponta 20 alterações que poderiam reduzir o buraco nas contas do governo.
Parte das sugestões foi aprovada ontem, na Comissão Mista do orçamento, junto ao relatório da lei Orçamentária Anual para 2016.
Se forem aceitas, o governo poderá propor que o 85/95 se torne a exigência para poder se aposentar por tempo de contribuição, aumentar a carência da aposentadoria por idade e pagar menos do que o salário mínimo para a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez.
O estudo foi feito a pedido do relator do orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que inclui algumas das conclusões no relatório final.
Segundo o documento, "a ampla reforma previdenciária proposta está baseada em sete pilares".
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